O debate, realizado na Biblioteca Municipal do Barreiro, inseriu-se na segunda das semanas temáticas, dedicada precisamente à valorização da produção nacional e à recuperação para o Estado do controlo de empresas e sectores estratégicos. A primeira destas semanas, que decorreu entre 28 de Setembro e 5 de Outubro, foi dedicada à renegociação da dívida e à preparação do País para a saída do euro.

Intervindo no encerramento do debate de anteontem, Jorge Pires, da Comissão Política, afirmou que a concretização de uma política patriótica e de esquerda reclama que importantes alavancas económicas, de que o sector financeiro é relevante exemplo, «sejam colocadas ao serviço de um verdadeiro desenvolvimento». O que, acrescentou, implica o «regresso urgente e profundo» do Estado à grande maioria desses sectores e empresas.

Antes, o dirigente comunista tinha já traçado o panorama do País após 38 anos de política de direita e de restauração do capitalismo monopolista, ao longo dos quais Portugal ficou «mais injusto, desigual e empobrecido». Para Jorge Pires, a «recomposição, aparecimento e desenvolvimento de grupos económicos e financeiros privados, após o refluxo do processo revolucionário, assumindo uma natureza e um domínio monopolistas, constituem o traço essencial do processo de recuperação capitalista em Portugal». Um processo, acrescentou, que «rompeu com um caminho de desenvolvimento económico geral, de correcção das injustiças e desigualdades sociais em Portugal, iniciado com a Revolução de Abril», e que é, ao mesmo tempo, a causa da persistência e agravamento das injustiças e desigualdades e da situação de atraso do País relativamente à maior parte dos países da União Europeia.

Dependência e endividamento

Chamando a atenção para a «acentuada dependência estrutural externa» do País, patente no elevado endividamento e na importância determinante do capital transnacional no tecido económico português, o membro da Comissão Política denunciou o elevado número de importantes empresas nacionais detidas por capitais estrangeiros: são os casos, entre outras, da EDP, da REN, da PT, da Galp, da Cimpor, da Brisa, da Semapa e, no sector financeiro, do BES, do BPI, do BCP, do Santander Totta e do grupo Caixa Seguros.

Entre as consequências da política de privatizações operada em Portugal desde finais dos anos 80 do século XX conta-se a transferência de riqueza para o estrangeiro, que, segundo Jorge Pires, não tem cessado de aumentar. Entre 1996 e 2014, o saldo entre o dinheiro que entrou, através de fundos comunitários, e o que saiu em lucros, juros e dividendos é praticamente igual. No período relativo ao último quadro comunitário, 2007-2013, a balança desequilibra-se já em favor das saídas em quase nove mil milhões de euros.

O dirigente do PCP não deixou de reafirmar que a política de direita há muito prosseguida em Portugal não se desliga do processo de integração capitalista europeu, que tem promovido e facilitado a transferência dos centros de decisão para «estruturas supranacionais não sujeitas a qualquer escrutínio democrático».

Questão de soberania

O que é um sector estratégico? Por que defende o PCP o controlo público desses mesmos sectores? Foi a estas e a outras perguntas que Fernando Sequeira, da Comissão de Actividades Económicas junto do CC do PCP (CAE), procurou responder na sua intervenção no debate da passada terça-feira.

Ora, afirmou, uma actividade é estratégica «quando o seu impacte sobre o regular funcionamento da economia e da sociedade em geral é profundo, alargado e sistémico, tendo em conta as múltiplas dependência e interdependências que estabelece com quase todas as actividades». Estratégicos são, assim, os sectores da economia que «produzem factores de produção que, pelas suas características intrínsecas, são vitais para o funcionamento estável, duradouro e estruturado da economia» (ver caixa).

Para Fernando Sequeira, a importância estrutural das actividades consideradas estratégicas, e dos sectores e empresas onde se inserem e desenvolvem, fazem delas autênticos pilares do exercício da soberania nacional, isto é, «da capacidade de cada Estado poder decidir da sua vida colectiva de acordo com os seus projectos nacionais, os seus interesses e os seus desejos». Assim, acrescentou, «quem domina os sectores estratégicos domina inevitavelmente a economia e a sociedade».

Francisco Asseisseiro, igualmente membro da CAE, centrou a sua intervenção no sector dos transportes, que considerou «estruturante no ordenamento do território e nas principais actividades económicas» e, como tal, «elemento-chave na cadeia de valor do conjunto de toda a economia». A sua gestão deve, portanto, ser feita «na defesa da economia do País».

Sublinhando que a «lógica privada não tem condições de garantir, nos sectores estratégicos, a estabilidade necessária ao desenvolvimento dos países», Francisco Asseisseiro destacou que só a gestão pública é capaz de superar as crises sistémicas e as consequências dos processos de concentração monopolista. Assim se explica que, na Europa do pós-Segunda Guerra, todas as redes de transportes públicos tenham sido nacionalizadas e que apenas em Portugal e na Grécia existissem concessões privadas neste sector.

Depois de considerar os interesses privados como o «verdadeiro problema do sector dos transportes», que se encontra «tremendamente debilitado e exangue», o membro da CAE reafirmou a necessidade de um sector de transportes público. Intervieram ainda no debate José Pitacas, da CAE, e o professor universitário Sandro Mendonça.

Alavancas de desenvolvimento

Coube a Fernando Sequeira enunciar, ainda que de forma não exaustiva, alguns dos sectores que o PCP considera estratégicos: o sistema financeiro; a produção, armazenagem, transporte e distribuição de energia; a captação, tratamento, armazenagem e distribuição de água para a agricultura, indústria e consumo humano; a gestão dos recursos e dos sectores associados ao exercício da soberania alimentar, nomeadamente os recursos pesqueiros e da aquacultura, a agricultura, a pecuária e a indústria alimentar; os diversos modos de transporte colectivo de passageiros e de mercadorias; e as infraestruturas de comunicações (estradas, portos, aeroportos,etc.) e de telecomunicações.

No que respeita à indústria, Fernando Sequeira sublinhou as que se integram em fileiras associadas aos recursos geológicos e energéticos endógenos; a construção e reparação naval; as indústrias de construção e reparação de transporte ferroviário; a refinação de petróleo; a indústria farmacêutica; algumas indústrias eletro e metalomecânicas, base da produção de equipamentos e bens de equipamento; as indústrias de defesa; e as actividades de saneamento básico.

Também algumas actividades e produtos associados ao comércio externo, e a grande distribuição, se podem considerar estratégicos, assim como o ensino, a ciência e tecnologia e a saúde.